quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Nota de repúdio

Saudações aos leitores. A liberdade no Brasil caminha de forma lenta, mas definitiva para a morte. O PLS 170/06, comentado aqui no blog no artigo "Questões legais" e que visa proibir jogos eletrônicos considerados ofensivos à "culturas, povos e religiões" ou que incite a violência contra os mesmos, prevendo até mesmo a prisão daqueles que comercializarem, fabricarem, mantiver em depósito ou distribuir tais jogos. De acordo com notícia publicada no Gizmodo (http://www.gizmodo.com.br/conteudo/lei-anti-videogames-avanca-no-senado/), o referido projeto de lei recebeu parecer positivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Embora o projeto de lei ainda precise passar por votação no plenário das duas casas do Congresso, me incomoda o fato de um projeto de lei eivado de vícios, que desconsidera completamente a liberdade dos cidadãos, dando ao Estado o dever de tutelá-los como se estes fossem uma grande massa de incapazes, totalmente influenciáveis por jogos eletrônicos e desprovidos de qualquer discernimento para decidirem por conta própria aquilo que é melhor para suas vidas.
Pode ser uma posição demasiadamente alarmista de minha parte, mas como cidadão brasileiro, não posso ficar indiferente diante de um projeto de lei dessa espécie, que busca restringir desnecessariamente a liberdade de escolha dos cidadãos. A questão aqui não é apenas de de liberdade de escolha de jogos eletrônicos, mas também de liberdade de expressão, que apesar de não ser absoluta, está prestes a sofrer uma restrição completamente indevida.

Nenhum comentário: